Por que as tabelas divulgadas pelas confederações sindicais são diferentes daquelas apresentadas pelo Ministério do Trabalho? Contribuições

Para entender a diferença, é preciso primeiramente entender a história da tabela original da contribuição sindical. A versão inicial para o cálculo da contribuição sindical estava prevista no inciso III do art. 580 da CLT.

A tabela previa como índice de atualização o antigo MVR (Maior Valor de Referência). Com o tempo, o MRV foi extinto e substituído pela UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que também acabou sendo extinta em 2001, sem que houvesse a indicação de um índice oficial para substituí-la.

Nesse cenário, para chegar a um valor aproximado para a contribuição sindical, o Ministério do Trabalho, em total dissonância das técnicas consagradas pela Economia para a atualização de valores, elaborou uma nova tabela fazendo a mera conversão dos valores em UFIR para o Real, sem proceder a qualquer outra atualização.

Já as tabelas publicadas pelas entidades sindicais seguem as técnicas econômicas de atualização de valores, utilizando índices de correção e atualização conforme cálculos amplamente conhecidos.

Vale lembrar que o Ministério do Trabalho não tem competência para atualizar a tabela da contribuição sindical e que nota técnica não tem força de lei, além de tal prática contrariar os princípios constitucionais da autonomial sindical e da não interferência e da intervenção do Poder Público na organização sindical.

Por outro lado, a Constituição Federal de 1988 consagrou os princípios da autonomia e auto-organização sindical em seu artigo 8º e, dessa forma, as entidades sindicais foram plenamente autorizadas a elaborar seus regulamentos e estatutos e, inclusive, resolver assuntos como a atualização de valores da tabela sindical. Além disso, o artigo 97, § 2º do Código Tributário Nacional é claro ao estabelecer que não constitui majoração de tributo – como é o caso da contribuição sindical, a mera atualização do valor monetário da base de cálculo que é justamente o que ocorre no presente caso.

Por fim, a aplicação de tabela congelada há anos, além de inconstitucional, implicaria em grande desequilíbrio no sistema de representação sindical – empresas versus empregados, uma vez que a contribuição dos trabalhadores é anualmente atualizada, uma vez que corresponde a um dia de salário do empregado.


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