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Não. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi extinta a Comissão de Enquadramento Sindical vinculada ao Ministério do Trabalho, que tinha competência para realizar o enquadramento sindical.
No entanto, diante da dificuldade dos empresários e contadores em localizar o sindicato correspondente, a FecomercioSP criou um serviço de pesquisa de enquadramento sindical para auxiliar a identificação do sindicato patronal para as empresas do comércio atacadista, varejista, de serviços em geral e turismo, localizadas no Estado de São Paulo.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também oferece um serviço similar para as empresas industriais em seu site (www.fiesp.com.br).
Considerando que não há um órgão oficial de enquadramento sindical, o serviço oferecido pela FecomercioSP e pela Fiesp é meramente informativo.