Assistencial

A contribuição assistencial tem por finalidade custear os serviços prestados pelo sindicato representativo da categoria econômica a que sua empresa pertence, principalmente, referentes a Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos. A criação da contribuição assistencial encontra previsão constitucional e, uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada.

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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - 2018
Faturamento bruto do exercício anterior (em R$) Valor a recolher (em R$)
Até 360 mil 392,00
Acima de 360 mil a 3,6 milhões 784,00
Acima de 3,6 milhões 1.654,00
Integrantes da categoria de feirantes e vendedores ambulantes 191,00
MEI ISENTO
Para identificar o valor que deverá ser pago, considerar os valores de faturamento bruto do exercício anterior.