O que é uma sentença normativa? Questões trabalhistas

É uma decisão proferida em processo de dissídio coletivo instaurado perante a Justiça do Trabalho; seus efeitos atingem toda a categoria econômica e profissional.

Segundo recente entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença normativa tem vigor até sua substituição por outra sentença, acordo ou convenção coletiva de trabalho.