1) O que é o cheque, quais seus principais atores e formas de emissão?

O cheque é um documento que corresponde a uma ordem de pagamento à vista. Também é considerado um título executivo extrajudicial, podendo ser protestado ou executado judicialmente. Atores: a) Emitente (emissor ou sacador) – quem emite o cheque;b) Beneficiário – a favor de quem é emitido o cheque (quem recebe o cheque); e, c) Sacado – banco do Emitente. As principais formas de emissão são as seguintes: • Portador – cheque emitido sem a indicação/nomeação de um beneficiário. Este cheque, até o limite de R$ 100,00, é pago à qualquer pessoal que apresentá-lo ao banco sacado. • Nominal à ordem – é uma das formas mais utilizadas. Nesta modalidade, o cheque só pode ser apresentado ao banco pelo nomeado/indicado na folha do cheque, podendo ser transferido por endosso. • Nominal não à ordem – possui as mesmas características do “nominal à ordem”, mas não pode ser transferido. Para tanto, o emitente deverá escrever uma das expressões ao lado do nome do beneficiário indicado na folha do cheque: "não à ordem", "não transferível" ou "proibido o endosso".

2) Quais são as principais formas para impedir o pagamento de um cheque e o que fazer em caso de furto/roubo de folhas ou de talonário?

As formas de impedir o pagamento são as seguintes: a) Sustação – efetivada pelo emitente ou portador dentro do prazo de sua apresentação; e, b) Contra-ordem ou revogação – efetivada após o prazo de apresentação. Em caso de furto/roubo de folhas ou de talonário deve-se proceder à elaboração do competente Boletim de Ocorrência e solicitar, imediatamente à instituição bancária, a sustação dos cheques emitidos, o que poderá isentar o emitente das corriqueiras taxas cobradas pelos bancos e de eventual exclusão de seu nome dos cadastros de mau pagadores.

3) Quais são os prazos para pagamento/apresentação de um cheque? É importante que, quando houver sua emissão, ele seja "cruzado"?

Os prazos para pagamento/ apresentação são de 30 dias a contar da data de emissão para cheques da mesma praça e 60 dias para cheques emitidos em outra praça. O cruzamento do cheque certamente pode ser considerado como importante, pois assim, o título só poderá ser pago pelo banco mediante crédito em conta, além de ser mais seguro.

4) Quais as precauções que devem ser tomadas ao EMITIR um cheque?

• Usar sua própria caneta e evitar a utilização de canetas de estranhos, bem como não deixar que terceiros efetuem o preenchimento da folha de cheque. Além disso, sempre que possível, emitir cheques nominais e cruzados; • Evitar cheques de pequenos valores e escrever atrás do cheque, a finalidade para qual ele foi emitido e assinar; • Evitar deixar espaços grandes entre uma palavra e outra e, sendo possível, iniciar a escrita a partir da margem esquerda, bem como não deixar espaços em branco e fazer um risco contínuo nos espaços que sobraram da folha do cheque; • Evitar emitir cheques para prestadores de serviços, clientes, fornecedores e terceiros que não são de sua confiança e evitar também a utilização de cheques pré-datados; • Não preencher cheques com máquina de escrever que utiliza fita plástica, pois a fita pode ser removida e novos valores preenchidos, fraudulentamente, no título emitido.

5) Quais as precauções que devem ser tomadas ao RECEBER um cheque?

• Não receber cheques rasurados, borrados, manchados ou amarelados; • Confirmar os dados do emitente com os respectivos documentos; • Inserir a folha de cheque contra a luz para verificar se não há colagem; • Analisar com cautela a folha de cheque para verificar se não existe nenhum detalhe diferente quanto à impressão dos dados; e, • Verificar se consta na folha do cheque aquela parte serrilhada quando de seu destaque do talão.

6) Quais as precauções que os EMPRESÁRIOS em geral devem tomar ao receber um cheque?

• Criação de normas para recebimento de cheques; • Sempre consultar o SPC ou serviços similares ao receber um cheque em seu estabelecimento; • Manter cadastro atualizado de seus clientes; • Exigir do emitente do cheque, se possível e conveniente, seu comprovante de residência; • Solicitar os documentos de praxe do emitente do cheque; • Desconfiar de folhas de cheque soltas; • Ligar para o estabelecimento bancário em caso de dúvidas; • Desconfiar de contas recentes e se o emitente apenas informar o seu telefone celular; e, • Evitar receber cheques que não seja do próprio emitente (terceiros).