28/06/2011

Tudo sobre diárias para viagem e ajuda de custo

O assunto pagamento de diárias para viagens e ajudas de custo é pouco explorado, mas suscita dúvidas recorrentes entre as empresas. Integram a remuneração do empregado não só a importância fixa estipulada: salário, bem como as gorjetas, comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador, consoante determina o artigo 457, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Por sua vez, o § 2º do art. 457 da CLT dispõe que não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado, ou seja, uma vez excedido este porcentual, o valor total passará a integrar o salário.

 

Integram a remuneração do empregado: Gorjetas; comissões; porcentagens (adicionais); gratificações ajustadas; diárias para viagem, quando excedentes a 50% do valor do salário; abonos e outras denominações que deverão ser analisadas separadamente conforme o caso específico.

 

Não incluem nos salários as ajudas de custo e as diárias para viagem que não excedam a 50% do salário recebido pelo empregado, consoante determina o art. 457, § 2º da CLT e Enunciado TST nº 101, além de outras verbas que não dizem respeito a este trabalho.

 

Enunciado 101 do TST - Diárias de Viagem. Salário - Res. 129/2005 - DJ 25.04.2005:

"Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens."

 

Aspectos gerais da ajuda de custo

A ajuda de custo não tem natureza salarial, qualquer que seja o valor pago, por se tratar de verba indenizatória com a finalidade específica de cobrir despesas do empregado em decorrência de mudança do local de trabalho.

A ajuda de custo é paga de uma única vez. Por exemplo: quando o empregado é transferido definitivamente para a filial da empresa em que presta serviço, em outra cidade. Neste caso, a despesa resultante da mudança que corre por conta do empregador, nos termos do artigo 470 da CLT, não tem caráter salarial, mas sim indenizatório. Na hipótese de a "ajuda de custo" ser paga mês a mês para o empregado, a referida denominação é imprópria, passando, portanto, a integrar o salário para todos os efeitos legais, sujeita, inclusive, a todas as incidências trabalhistas e previdenciárias.

 

Diária para viagem

As diárias para viagem são valores pagos habitualmente ao empregado para cobrir despesas necessárias, tais como: alimentação, transporte, hotéis e alojamento para realização de serviços externos. Quando os valores pagos a título de diárias para viagens excederem a 50% do valor do salário, integrarão, no valor total, a remuneração para todos os efeitos legais. Uma vez integrado à remuneração, as diárias refletem em: Horas extras; adicional noturno; descanso semanal remunerado (DSR); adicional de periculosidade; adicional de transferência; aviso prévio; férias; 13º salário; FGTS (incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos).

 

Reembolso de despesas

Quando o empregado receber valor superior a 50% do seu salário, mas houver comprovação das despesas através de apresentação de notas fiscais, o valor recebido não terá natureza salarial e, portanto, não integrará salário. Portanto, a empresa poderá estabelecer um valor de diária para viagens com o intuito de cobrir apenas as despesas com refeição, por exemplo, estipulando que outras despesas sejam pagas após apresentação de notas fiscais.

 

A empresa poderá, ainda, adiantar um valor para que o empregado pague as despesas que tiver durante a viagem e ao retornar, faça a prestação de contas do valor adiantado, sendo reembolsado (no caso das despesas serem maior que o valor adiantado) ou devolver o saldo (no caso das despesas não atingirem o valor adiantado).

 

Quadro de incidências

 

VERBA

INSS

FGTS

IR

Ajuda de Custo

Não

Não

Não

Diárias p/viagem até 50% do salário

Não

Não

Não

Superior a 50% do valor do salário

Sim

Sim

Não*

 

*As diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho (Lei nº 7.713/88, art. 6º, inciso II).