A criação da Contribuição Assistencial encontra previsão constitucional e destina-se, principalmente, a custear gastos com Negociações Coletivas ou participação em Dissídios Coletivos. Por ter essa finalidade, também é prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, que é aprovada pelas assembleias entre as categorias profissionais e patronais. Uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada, tendo caráter compulsório (fundamento legal: alínea “e” do artigo 513 da CLT).